Termos de Uso e Serviços

No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:

• AKQUINET HKS BRASIL: AKQUINET HKS SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob nº. 16.528.380/0001-71.
• PLATAFORMA: sistema constituído por uma Plataforma Web disponível no link https://app.mub.one/ e seus subdomínios oferecida pela AKQUINET HKS BRASIL e de propriedade, operação e responsabilidade da AKQUINET HKS BRASIL, onde todos os USUÁRIOS podem visualizar e utilizar todas as funcionalidades disponibilizadas.
• TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: Toda operação realizada pela AKQUINET HKS BRASIL com dados pessoais dos USUÁRIOS, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• USUÁRIO(OS): Pessoa física ou jurídica cadastrada na PLATAFORMA, que acesse e/ou utilize os serviços ofertados por meio da PLATAFORMA.

Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA, sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a AKQUINET HKS BRASIL. A utilização de nossos serviços indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

O USUÁRIO entende que a contratação dos serviços ora ofertados se dará por meio de planos de assinatura grátis ou pré-pagos, mensais ou anuais, orçados e oferecidos pela AKQUINET HKS BRASIL.

Para utilização da PLATAFORMA o USUÁRIO compreende que precisará instalar todos os softwares necessários, bem como deter todos os equipamentos e licenças para o seu devido funcionamento.

O USUÁRIO se declara ciente de que os registros referentes à sua aceitação, juntamente da data e hora em que o aceite foi manifestado, bem como o registro de acesso e utilização da PLATAFORMA serão arquivados pela AKQUINET HKS BRASIL.

O USUÁRIO entende que o processo de implementação do software AKQUINET HKS BRASIL, após a contratação do serviço, terá um valor obrigatório de implementação orçado pela AKQUINET HKS BRASIL.

Se requisitado e de acordo com a disponibilidade da AKQUINET HKS BRASIL, o serviço de onboarding poderá ser ofertado ao USUÁRIO de forma remota por um dos Consultores da AKQUINET HKS BRASIL.

Caso você NÃO CONCORDE com os termos previstos neste T&S, NÃO CLIQUE EM "CADASTRE-SE" nem acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da AKQUINET HKS BRASIL. A utilização de nossos serviços indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste T&S e com as disposições legais aplicáveis à espécie.

A AKQUINET HKS BRASIL é uma empresa privada, que oferece uma PLATAFORMA constituída por um software que busca otimizar e simplificar os processos de cadastro e de negócio, possibilitando que os USUÁRIOS tenham acesso a informações estruturadas em suas respectivas operações.

As responsabilidades da AKQUINET HKS BRASIL dizem respeito, única e exclusivamente, ao bom funcionamento da PLATAFORMA, e à garantia de acesso aos seus USUÁRIOS mediante pagamento prévio, através do portal https://app.mub.one/ e subdomínios.

A AKQUINET HKS BRASIL não detém nenhuma responsabilidade sobre:

• (i) eventual descumprimento por um dos USUÁRIOS do que fora combinado no momento da negociação com os demais USUÁRIOS ou terceiros;
• (ii) danos decorrentes da impossibilidade de uso da PLATAFORMA;
• (iii) preenchimento incorreto dos dados pelo USUÁRIO na PLATAFORMA;
• (iv) sobre os dados que são disponibilizados pelos USUÁRIOS através da PLATAFORMA;
• (v) qualquer outro ato ou fato decorrente da conduta dos USUÁRIOS.

A AKQUINET HKS BRASIL outorga uma licença de uso temporária, não exclusiva, intransferível, e revogável a qualquer tempo, a seu critério, em favor dos USUÁRIOS, para acessar a PLATAFORMA, mediante as seguintes condições:

• (i) Todos os serviços licenciados e utilizados, estão sujeitos às disposições deste T&S.
• (ii) Os serviços licenciados deverão ser utilizados somente para as operações do USUÁRIO, não podendo cedê-los a terceiros.
• (iii) Todas as licenças de uso comercializadas através do Portal são de caráter temporário, válidas pelo período pago pelo USUÁRIO, sendo que o não pagamento de qualquer novo período ensejará o cancelamento imediato do acesso ao serviço licenciado, que somente será reativado mediante a comprovação da quitação do débito.
• (iv) Haverá a atualização constante de serviços licenciados através da PLATAFORMA, de forma automática sempre que houver lançamento de nova versão, podendo, assim, ocorrer, a qualquer tempo, mudanças nos serviços licenciados, em decorrência de atualizações de versão, com o que consente o USUÁRIO, ao contratar a licença de qualquer serviço.
• (v) Os USUÁRIOS que aderirem ao plano de assinatura grátis da PLATAFORMA declaram estar cientes das limitações de uso pré-definidas pela AKQUINET HKS BRASIL, bem como que a AKQUINET HKS BRASIL poderá revogar a licença de acesso concedida a qualquer tempo e por quaisquer razões que ela entender cabíveis.
• (vi) Os serviços disponíveis na PLATAFORMA são licenciados ao USUÁRIO, que deverá se assegurar de que o serviço, da forma como está disponível para licenciamento, atende às suas necessidades, não podendo imputar qualquer responsabilidade à AKQUINET HKS BRASIL, caso verifique, no futuro, que o serviço licenciado não atende suas necessidades.
• (vii) Qualquer dano, a qualquer título, decorrente de mau uso, acidente, imperícia, imprudência ou negligência pelo USUÁRIO, no uso da PLATAFORMA, é de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, e a qualquer título, da AKQUINET HKS BRASIL.
• (viii) A AKQUINET HKS BRASIL não assumirá qualquer responsabilidade por danos ao USUÁRIO, decorrentes de alterações não autorizadas na PLATAFORMA, invasões no sistema, vírus, e outros elementos nocivos.
• (ix) A AKQUINET HKS BRASIL não assumirá qualquer responsabilidade pelas decisões do USUÁRIO, baseadas no uso das funcionalidades da PLATAFORMA.

O USUÁRIO compreende que para utilizar a PLATAFORMA deverá ter acesso a internet, do que a AKQUINET HKS BRASIL não detém responsabilidade.

A PLATAFORMA pode ser utilizada em dispositivos computacionais que contenham softwares para navegação na internet (navegadores) padrões de mercado, como por exemplo, versões recentes do Google Chrome e Firefox. Dispositivos móveis poderão acessá-lo através de seus navegadores, porém poderão sofrer restrições em algumas telas do sistema.

O USUÁRIO declara estar ciente que pequenos defeitos de programação, ou mesmo a indisponibilidade temporária da PLATAFORMA, são eventos comuns a todos os softwares, isentando, assim, a AKQUINET HKS BRASIL de qualquer responsabilidade por danos decorrentes de defeitos usuais e que fujam à normalidade da utilização da rede mundial de computadores, limitando a responsabilidade da AKQUINET HKS BRASIL à correção desses pequenos defeitos de programação.

Os serviços oferecidos pela AKQUINET HKS BRASIL estão disponíveis para pessoas físicas absolutamente capazes e pessoas jurídicas devidamente inscritas no CNPJ.

É necessário o preenchimento completo de todos os dados solicitados pela PLATAFORMA no momento do cadastro, para que os USUÁRIOS estejam habilitados a utilizar a PLATAFORMA.

O cadastro dos USUÁRIOS na PLATAFORMA será realizado através do fornecimento e tratamento dos seguintes dados para a AKQUINET HKS BRASIL: a) número do CNPJ do seu estabelecimento comercial ou seu CPF; b) nome completo ou razão social da empresa; c) nome do responsável administrador; d) endereço de e-mail; e) endereço completo; f) segmentos de atuação da empresa.

A coleta dos dados do USUÁRIO visa identificá-lo, bem como habilitá-lo ao uso dos serviços disponibilizados na PLATAFORMA, assegurando a qualidade dos serviços contratados.

O USUÁRIO reconhece que sem os dados acima referidos, a AKQUINET HKS BRASIL ficará impossibilitada de garantir o funcionamento da PLATAFORMA e, consequentemente, de prestar os serviços contratados.

É de exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não recaindo à AKQUINET HKS BRASIL qualquer tipo de responsabilidade civil e criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelos USUÁRIOS.

A AKQUINET HKS BRASIL se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime ser pertinentes para conferir os dados informados. Neste caso, o uso da PLATAFORMA pelo USUÁRIO fica condicionado ao envio dos documentos eventualmente solicitados.

O USUÁRIO acessará a sua conta na PLATAFORMA por meio de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros estes dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

O USUÁRIO poderá utilizar a PLATAFORMA em quantos computadores quiser, respeitando o número de licenças contratadas.

O USUÁRIO poderá ter acesso às informações coletadas e tratadas pela AKQUINET HKS BRASIL, de forma gratuita, através do link https://app.mub.one/ e seus subdomínios, podendo solicitar a sua edição ou exclusão a qualquer tempo.

O USUÁRIO compromete-se a notificar imediatamente a AKQUINET HKS BRASIL, por meio do canal de ajuda mantido na PLATAFORMA, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta.

O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de senha de seu exclusivo conhecimento.

O USUÁRIO compromete-se a notificar imediatamente a AKQUINET HKS BRASIL, por meio dos canais de contato mantidos pela AKQUINET HKS BRASIL na PLATAFORMA, a respeito de qualquer conhecimento de irregularidades de outros USUÁRIOS que possam ocasionar danos aos próprios USUÁRIOS da PLATAFORMA, a AKQUINET HKS BRASIL ou a terceiros.

Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO.

Ao seu exclusivo critério a AKQUINET HKS BRASIL poderá excluir, inabilitar, suspender, bloquear, por tempo indeterminado, sem aviso prévio ou contrapartida indenizatória, cadastros de USUÁRIOS que infrinjam os termos deste T&S ou a legislação em vigor.

A AKQUINET HKS BRASIL se reserva ao direito de não permitir novo cadastro de USUÁRIOS que já tenham sido cancelados, inabilitados, bloqueados, excluídos ou suspensos da PLATAFORMA. É expressamente proibida a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados, bloqueados, inabilitados, excluídos ou suspensos por infrações às políticas da AKQUINET HKS BRASIL ou a legislação vigente.

A AKQUINET HKS BRASIL se reserva o direito de, unilateralmente, sem prévio aviso, anuência ou contrapartida indenizatória, recusar qualquer solicitação de cadastro de um USUÁRIO na PLATAFORMA, bem como cancelar, inabilitar, bloquear, excluir ou suspender o uso de um cadastro previamente aceito.

A PLATAFORMA oferece para os USUÁRIOS os seguintes serviços:

• a. Gestão de Workflows;
• b. Gestão de cadastros de Itens, Parceiros de Negócios e Domínios Customizados;
• c. Relatórios;
• d. Portais;
• e. APIs e webhooks;
• f. Ajustes e configurações gerais.

A lista completa de funcionalidades da PLATAFORMA está descrita no site da AKQUINET HKS BRASIL.

As funcionalidades adicionais desenvolvidas pela AKQUINET HKS BRASIL e disponibilizadas na PLATAFORMA também estarão submetidas a este T&S.

O USUÁRIO reconhece expressamente que não possui quaisquer direitos de propriedade industrial e/ou intelectual sobre qualquer componente, criação, programa de computador, imagem, desenho, ou qualquer outro dado disponível na PLATAFORMA.

A AKQUINET HKS BRASIL se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar as condições de acesso à PLATAFORMA, alterando seu design e/ou sua forma de apresentação, incluindo ou suprimindo funcionalidades e/ou informações, ou realizando qualquer outra alteração, de qualquer ordem, sem que tal fato resulte em qualquer direito de o USUÁRIO reclamar perdas e danos, a qualquer título.

A indevida utilização dos nomes e/ou marcas AKQUINET HKS BRASIL e MUB, pelo USUÁRIO e inclusive pelos seus representantes legais, prepostos, colaboradores, dentre outros, ensejará na possibilidade da imediata rescisão da presente relação contratual, sujeitando a parte infratora às sanções cíveis e penais aplicáveis ao caso.

A AKQUINET HKS BRASIL prestará suporte aos USUÁRIOS da PLATAFORMA todos os dias em horário comercial (09h00 – 12h00 e 13h30 – 18h00 horário de Brasília) através do e-mail service.desk@akquinet.com.br, por meio da central de ajuda, abertura de chamado ou assistência remota.

Nas solicitações de suporte via e-mail, a AKQUINET HKS BRASIL terá até 72 (setenta e duas) horas úteis para proceder à resposta.

O atendimento será feito a critério da AKQUINET HKS BRASIL de acordo com a sua demanda de trabalho, não podendo ela ser penalizada nos casos de impossibilidade de atendimento do USUÁRIO.

O USUÁRIO compreende que a AKQUINET HKS BRASIL exige tempo mínimo de uso na sua PLATAFORMA, bastando o USUÁRIO solicitar o cancelamento de sua assinatura mensal ou anual à AKQUINET HKS BRASIL com o tempo de antecedência de 90 dias de calendário, se sobrepondo qualquer ajuste firmado em contrato particular entre o USUÁRIO e AKQUINET HKS BRASIL.

Caso seja solicitado o cancelamento, o USUÁRIO fica desde já ciente de que não fará jus a qualquer reembolso.

Se a AKQUINET HKS BRASIL identificar qualquer saldo remanescente em favor do usuário, referido saldo será utilizado para extensão do prazo de vigência até que o saldo seja integralmente utilizado na PLATAFORMA. Em nenhuma hipótese saldos remanescentes serão devolvidos ao USUÁRIO em espécie.

O USUÁRIO compreende que o encerramento de sua conta na PLATAFORMA só será efetuado pela AKQUINET HKS BRASIL caso o USUÁRIO não possua pendências financeiras.

A AKQUINET HKS BRASIL se reserva ao direito de suspender ou encerrar o oferecimento da PLATAFORMA a qualquer tempo, a seu critério e sem aviso prévio.

O presente T&S vigorará pelo tempo de contratação do plano pré-pago escolhido pelo USUÁRIO, ou ainda enquanto for válida a licença gratuita.

Este T&S poderá ser rescindido unilateralmente, pela AKQUINET HKS BRASIL, na hipótese de inadimplemento de alguma das obrigações assumidas pelo USUÁRIO.

Em caso de término deste T&S, o USUÁRIO não poderá mais acessar a PLATAFORMA.

Os pagamentos serão realizados através da emissão de Nota Fiscal e posterior depósito bancário, ou PIX, mediante a Chave CNPJ: 16.528.380/0001-71.

Os USUÁRIOS aceitam e concordam que as informações cadastradas na PLATAFORMA sejam publicadas e/ou fornecidas de acordo com o previsto neste T&S.

Os dados coletados e tratados pela AKQUINET HKS BRASIL através da PLATAFORMA serão armazenados nos servidores de empresa subcontratada Amazon AWS, cuja sede fica fora do país e que pode ser contatada através do link: https://aws.amazon.com/pt/contact-us/.

Ainda, o armazenamento e TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS pela AKQUINET HKS BRASIL perdurará pelo tempo que o cadastro do USUÁRIO se mantiver ativo na PLATAFORMA.

Qualquer informação fornecida será guardada numa base de dados controlada pela AKQUINET HKS BRASIL. Essa base de dados poderá ser armazenada em servidores não localizados no país onde o USUÁRIO se encontra nem onde a AKQUINET HKS BRASIL se encontra, de titularidade da empresa subcontratada aqui referida, o que observará os devidos cuidados e proteções determinadas pela Lei 13.709/18 - LGPD.

Os servidores são de propriedade e administrados por prestadoras de serviço contratados pela AKQUINET HKS BRASIL, como a AMAZON AWS.

Mesmo utilizando infraestrutura computacional administrada por terceiros, a AKQUINET HKS BRASIL não autoriza o uso das informações do USUÁRIO pela prestadora de serviço em desconformidade com as finalidades previstas neste T&S.

A AKQUINET HKS BRASIL utiliza prestadoras de serviço líderes mundiais em segurança de dados, e se exime de responsabilidade por qualquer possível atentado hacker ou falha das tecnologias de segurança que possam levar essa informação a ser exposta, observado a sua responsabilidade, conforme disposição da Lei 13.709/18 - LGPD.

A AKQUINET HKS BRASIL protege todos os dados pessoais do USUÁRIO utilizando padrões de cuidado técnica e economicamente razoáveis considerando-se a tecnologia atual da Internet.

O USUÁRIO reconhece que não pode haver expectativa quanto a segurança total na Internet contra invasão de websites ou outros atos irregulares.

É reservado o direito da AKQUINET HKS BRASIL em fornecer os dados e informações do USUÁRIO, bem como de todo o sistema utilizado na PLATAFORMA, para sua equipe técnica, podendo ser formada por funcionários da AKQUINET HKS BRASIL e/ou por empresa terceirizada.

Todos os integrantes da equipe técnica, sejam funcionários ou empresa terceirizada, firmarão termo de confidencialidade, declarando que se obrigam a manter sob absoluto sigilo todas as informações comerciais, contábeis, administrativas, tecnológicas, infraestruturais, técnicas, ou seja, quaisquer dados revelados mutuamente em decorrência da manutenção do funcionamento e segurança da PLATAFORMA, abstendo-se de utilizá-las em proveito próprio ou de terceiros, comprometendo-se a zelar para que seus sócios, funcionários com vínculo empregatício e terceiros de sua confiança, informados dessa obrigação, também o façam.

A AKQUINET HKS BRASIL não está autorizada a fornecer dados pessoais eventualmente cadastrados pelo USUÁRIO a terceiros, a não ser nas formas previstas neste T&S ou em casos legalmente previstos. Entretanto, serão considerados dados pessoais apenas aquelas informações relativas a uma pessoa natural identificada ou identificável.

Sendo assim, informações mercadológicas, operacionais ou que não se enquadrem na definição referida acima não serão consideradas dados pessoais.

É de competência exclusiva da Justiça e órgãos legais do território brasileiro requerer fundamentadamente à AKQUINET HKS BRASIL o fornecimento de dados pessoais do USUÁRIO que comprovadamente desrespeitar os termos e condições presentes neste T&S e as disposições legais aplicáveis à espécie, reservando-se à AKQUINET HKS BRASIL no direito de fornecer à Justiça e órgãos legais competentes os dados pessoais do USUÁRIO, quando fundamentadamente requeridos.

O USUÁRIO se obriga a manter atualizados seus dados cadastrais, bem como informar qualquer modificação, especialmente seus dados de pagamento, bem como seu endereço de e-mail, o qual será o principal canal de comunicação entre a AKQUINET HKS BRASIL e os USUÁRIOS.

A AKQUINET HKS BRASIL poderá alterar este T&S a qualquer momento, bastando, para tanto, a publicação de uma versão revisada no website da AKQUINET HKS BRASIL. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso site, lendo, periodicamente. Entretanto, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail informando acerca dessas mudanças.

O presente T&S constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a AKQUINET HKS BRASIL e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Caxias do Sul – RS, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente T&S, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Diante de qualquer dúvida, preocupação ou solicitação relacionada a este T&S, entre em contato com a AKQUINET HKS BRASIL por meio dos canais de suporte fornecidos ou pelo e-mail comercial@akquinet.com.br.